CNECV
Foto de grupo dos membros do CNECV
AGENDA DE IMPRENSA
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida reunirá em plenário segunda-feira, dia 6 de Julho de 2009, estando previsto o seu termo pelas 17:30.
Na agenda para esta reunião do CNECV encontra-se a análise do pedido de parecer remetido pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República sobre o Projecto de Lei nº 788/X/4ª (PS), que tem por objecto os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado e do pedido de parecer remetido pelos deputados do Grupo Parlamentar do PSD sobre o mesmo Projecto de Lei.
O Parecer aprovado nesta matéria será divulgado em conferência de imprensa, em data a divulgar oportunamente.
13º Relatório da Actividade do CNECV - 2008
Durante o decurso do ano de 2008 o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) continuou na prossecução dos seus objectivos principais: a elaboração de pareceres que lhe foram solicitados e a promoção da reflexão bioética na sociedade portuguesa. A este percurso juntaram-se outros objectivos que, embora não sendo novos correspondem ao culminar das iniciativas levadas a efeito por este Conselho: a sua projecção internacional e a concretização do projecto de elaboração de um livro sobre as questões éticas suscitadas pela Investigação Biomédica, “Investigação Biomédica – Reflexões Éticas”.
A par com estes desafios, o CNECV reflectiu sobre dois temas que vieram a ser concretizados sob a forma de parecer: o Parecer sobre a proposta de lei relativa ao regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e o parecer sobre a venda directa de testes genéticos ao público, este elaborado por iniciativa deste Conselho.
A publicação do presente Relatório de Actividade coincide com o termo do III mandato deste Conselho que, ao longo de cinco anos contribuiu, espera-se, de forma muito positiva e profícua, para a reflexão bioética em Portugal.
Sem o empenho, interesse e o compromisso incondicional dos membros deste Conselho, este resultado não seria possível. Procurar consensos, num ambiente multidisciplinar e heterogéneo, utilizar como método o diálogo construtivo e plural, analisar controvérsias e construir com equilíbrio e ponderação pareceres que possam suscitar na sociedade civil uma reflexão bioética de reconhecida elevação, em temas de enorme controvérsia e complexidade não é fácil. Nem impossível. É um infindável caminho e uma enriquecedora tarefa na construção de uma opinião pública pensante e de um diálogo entre os intervenientes no qual todos fazemos parte.
12º volume de Documentação do CNECV - 2007/2008
Num esforço permanente de actualização e divulgação dos pareceres do Conselho, foi publicado no decurso de 2008 o 12º Volume da Documentação do CNECV, referente aos pareceres e documentos emitidos no biénio de 2007/2008.
O conteúdo da documentação publicada reflecte a dinâmica do CNECV e a diversidade de matérias em análise: «Diagnóstico Genético Pré-Implantação»; Regime Jurídico da Base de Dados de Perfis de A.D.N.; Projectos de Lei Nº 126/X (Estabelece os Princípios da Investigação Científica em Células Estaminais e a Utilização de Embriões), e Nº 376/X (Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de Células Estaminais, para Efeitos de Investigação e Respectivas Aplicações Terapêuticas); regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana; e venda directa de Testes Genéticos ao público.
“Investigação Biomédica – Reflexões Éticas”
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A investigação biomédica, nas suas múltiplas vertentes, é hoje um tema de grande interesse e candente actualidade, estando na base de importantes tomadas de posição por parte dos mais destacados organismos de Bioética a nível internacional.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no âmbito das suas atribuições, publica agora em livro o resultado de um projecto levado a cabo no seu III Mandato, reunindo a reflexão e análise pessoal dos Conselheiros que mais de perto lidam com aspectos relevantes neste domínio.
Através da presente publicação pretende este Conselho contribuir para uma reflexão alargada, não só da comunidade científica, mas de todos quantos se interessam pelas questões éticas levantadas pelo progresso da ciência. |